Termos e Condições

Termos e Condições

Termos e Condições Gerais da Plantafarm S.A., León — doravante designada “Plantafarm”.

1. Âmbito de Aplicação

Estas Condições Gerais aplicam-se exclusivamente à relação comercial entre a Plantafarm e o Cliente que efetua o pedido de entregas e serviços (doravante designados coletivamente como “Serviços”), desde que o Cliente seja uma empresa ou entidade de direito público. Também se aplicam se a Plantafarm prestar os seus Serviços sem reservas, mesmo conhecendo condições contraditórias; tais condições divergentes só serão vinculativas se a Plantafarm as aceitar expressamente por escrito ou em formato textual.

2. Oferta, Celebração do Contrato, Subcontratantes, Auditorias

2.1. As ofertas da Plantafarm não são vinculativas. As descrições gerais de produtos e serviços ou as características de uma amostra não constituem garantia de qualidade, apenas especificações acordadas.

2.2. O pedido do Cliente só será vinculativo com base nestas Condições Gerais se confirmado por escrito pela Plantafarm ou executado sem reservas (“Celebração do Contrato”).

2.3. Se o Cliente solicitar que partes dos Serviços sejam fornecidas por terceiros, é responsável pela execução correta e pontual e pelo cumprimento das obrigações contratuais.

2.4. Caso o Cliente ou uma autoridade realize uma auditoria nas instalações da Plantafarm, os custos daí resultantes serão suportados pelo Cliente.

3. Contratos de Cancelamento

3.1. Se for acordado que os Serviços devem ser prestados em caso de rescisão pelo Cliente, esta deve ocorrer até 120 dias após a celebração do contrato.

3.2. Ultrapassado o prazo, a Plantafarm pode reclamar indemnização por incumprimento e/ou rescindir o contrato.

4. Prazo de Execução

4.1. O prazo inicia-se após o esclarecimento de todos os detalhes técnicos e comerciais e, se necessário, após receção dos materiais do Cliente.

4.2. As informações sobre prazos fornecidas pela Plantafarm são indicativas, salvo compromisso escrito.

4.3. A Plantafarm pode efetuar entregas parciais, se razoável.

5. Local de Execução, Entrega, Amostras, Falta de Aceitação

5.1. O local de execução é a fábrica da Plantafarm.

5.2. As entregas são efetuadas EXW Plantafarm (Incoterms® 2020), salvo disposição em contrário.

5.3. Para produtos a granel, a Plantafarm pode entregar até 3% mais ou menos da quantidade pedida.

5.4. As amostras de referência são guardadas por seis meses e depois eliminadas.

O risco transfere-se para o Cliente em caso de mora na aceitação.

6. Preços, Pagamento, Compensação, Retenção

6.1. Todos os preços estão em EURO, acrescidos de IVA.

6.2. O preço acordado mantém-se durante o período do contrato.

6.3. Em caso de alterações de mercado superiores a 5%, o Cliente pode rescindir sem custos.

6.4. Alterações fiscais ou alfandegárias permitem ajuste de preço.

6.5. As faturas são emitidas no momento do envio.

7. Responsabilidade por Defeitos

7.1. A Plantafarm reparará ou substituirá gratuitamente Serviços defeituosos.

7.2. O Cliente deve inspecionar as mercadorias e comunicar defeitos em até sete (7) dias úteis.

7.3–7.10. Aplicam-se as mesmas regras que no texto em inglês, incluindo limitações e exclusões de responsabilidade por defeitos mínimos, armazenamento incorreto ou uso indevido.

8. Responsabilidade e Renúncia de Recurso

A Plantafarm só é responsável em casos de dolo, negligência grave, fraude, violação de garantia, danos pessoais ou incumprimento essencial.
A responsabilidade limita-se aos danos previsíveis.
O Cliente renuncia ao recurso se o seguro cobrir os danos.

9. Força Maior

A Plantafarm não é responsável por atrasos ou impossibilidades causadas por força maior (condições climáticas, pandemias, greves, falhas de energia, etc.).
Pode rescindir o contrato se o impedimento for permanente.

10. Confidencialidade, Direitos de Autor, Proteção de Dados

Todas as informações e dados pessoais são tratados de forma confidencial e utilizados apenas para execução contratual.
A reprodução ou divulgação de documentos requer consentimento escrito da Plantafarm.

11. Rastreabilidade e Exportação

O Cliente deve informar a Plantafarm de problemas e cumprir as leis de exportação de Espanha, UE e EUA.
Deve fornecer, quando solicitado, informações sobre destino e uso final.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Aplica-se a lei espanhola, excluindo a Convenção da ONU (CISG).
O foro exclusivo é o do domicílio social da Plantafarm, salvo ação movida no domicílio do Cliente.