Aviso legal
Aviso Legal
AVISO LEGAL. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O website www.plantafarm.com
(adiante designado o “Website”) é propriedade da Plantafarm S.A., com número de identificação fiscal (NIF) A-24004251 e sede na C/La Era, nº 52, 24154 Villanueva del Condado, León, inscrita no Tomo 31, Livro 5, Folha 161, Ficha LE101, Primeira Inscrição do Registo Comercial de León.
A Plantafarm, S.A. dá-lhe as boas-vindas e convida-o a ler atentamente as presentes Condições Gerais de Utilização (adiante, as “Condições de Utilização”), que descrevem os termos e condições aplicáveis à sua navegação neste Website, em conformidade com a legislação vigente. Como a Plantafarm, S.A. poderá modificar estas Condições no futuro, recomendamos que as consulte periodicamente para se manter devidamente informado sobre quaisquer alterações.
1. Objeto
Através do conteúdo deste Website, a Plantafarm, S.A. fornece aos utilizadores informações claras e gratuitas sobre a própria empresa, as suas atividades, os seus produtos e a respetiva qualidade, de acordo com as presentes Condições Gerais de Utilização e com a Política de Proteção de Dados.
O acesso ou utilização deste Website, sob qualquer forma, confere a condição de “Utilizador” e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma destas Condições. A Plantafarm, S.A. reserva-se o direito de as modificar a qualquer momento. Assim, é da exclusiva responsabilidade de cada Utilizador ler atentamente as Condições em vigor sempre que aceda ao Website. Caso o Utilizador não concorde com qualquer uma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o Website.
Informa-se ainda o Utilizador de que, ocasionalmente, poderão ser estabelecidas condições particulares para a utilização de determinados conteúdos e/ou serviços, cuja utilização implicará a aceitação das condições específicas aplicáveis.
2. Propriedade Intelectual e Industrial
O Utilizador reconhece e aceita que todo o conteúdo apresentado no Website — em especial desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de uso industrial e/ou comercial — está sujeito a direitos de propriedade intelectual e industrial.
Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, bem como todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o conteúdo e/ou quaisquer outros elementos inseridos no Website, são propriedade exclusiva da Plantafarm, S.A. e/ou de terceiros, que detêm o direito exclusivo de os utilizar no comércio.
O Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, mantendo a Plantafarm, S.A. isenta de qualquer reclamação decorrente do incumprimento destas obrigações.
Em nenhum caso o acesso ao Website implica qualquer renúncia, cessão, licença ou transferência, total ou parcial, desses direitos, salvo disposição expressa em contrário.
Estas Condições não conferem aos Utilizadores quaisquer outros direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Website e/ou dos seus conteúdos para além dos aqui expressamente previstos.
Qualquer outro uso ou exploração de direitos estará sujeito a autorização prévia e expressa da Plantafarm, S.A. ou do terceiro titular dos direitos em causa.
O conteúdo, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas informáticos, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste Website — bem como o próprio Website considerado como obra multimédia — estão protegidos pela legislação em matéria de direitos de autor.
A Plantafarm, S.A. é titular dos elementos que compõem o design gráfico do Website — menus, botões de navegação, código HTML, textos, imagens, texturas, gráficos — ou possui a devida autorização para a sua utilização. O conteúdo do Website não poderá ser reproduzido total ou parcialmente, transmitido ou registado por qualquer sistema de recuperação de informação, em qualquer forma ou meio, sem autorização prévia e por escrito da empresa.
É igualmente proibido remover, iludir e/ou manipular os avisos de “copyright” ou quaisquer dispositivos técnicos de proteção ou mecanismos de informação que possam constar dos conteúdos. O Utilizador compromete-se a respeitar tais direitos e a evitar qualquer atuação que possa prejudicá-los, reservando-se a Plantafarm, S.A. o direito de exercer todos os meios ou ações legais necessários à defesa dos seus legítimos direitos.
3. Obrigações e Responsabilidades do Utilizador do Website
O Utilizador compromete-se a:
a) Fazer uso adequado e lícito do Website, dos conteúdos e serviços, em conformidade com:
(i) a legislação aplicável;
(ii) as presentes Condições;
(iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites; e
(iv) a ordem pública.
b) Obter todos os meios técnicos necessários para aceder ao Website.
c) Fornecer informações verídicas ao preencher formulários de dados pessoais e mantê-las atualizadas em permanência. O Utilizador será o único responsável por declarações falsas ou inexatas e pelos danos que delas resultem para a Plantafarm, S.A. ou para terceiros.
O Utilizador deverá ainda abster-se de:
Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Website e/ou dos conteúdos;
Aceder ou tentar aceder a áreas restritas sem cumprir as condições exigidas;
Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do Website, fornecedores ou terceiros;
Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou outros sistemas suscetíveis de causar danos;
Aceder, utilizar e/ou manipular dados da Plantafarm, S.A., de fornecedores ou de outros utilizadores;
Reproduzir, copiar, distribuir ou comunicar publicamente conteúdos sem autorização;
Remover ou manipular notas de propriedade intelectual;
Obter conteúdos por meios não autorizados;
Transmitir ou difundir qualquer material que:
viole direitos fundamentais e liberdades públicas;
promova atos criminosos, difamatórios, violentos ou discriminatórios;
contenha material ofensivo, obsceno ou ilegal;
induza medo, ansiedade ou práticas prejudiciais à saúde;
infrinja direitos de propriedade intelectual;
atente contra a honra ou privacidade das pessoas;
constitua publicidade não solicitada;
contenha vírus ou programas que prejudiquem o funcionamento normal do Website.
O incumprimento destas obrigações, seja por negligência ou dolo, implicará a responsabilidade do Utilizador por todos os danos e prejuízos causados à Plantafarm, S.A..
4. Responsabilidade
A Plantafarm, S.A. não garante o acesso contínuo, nem a correta visualização ou descarga dos conteúdos do Website, que podem ser impedidos por fatores fora do seu controlo.
A empresa não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações oferecidas, nem pelos danos decorrentes do uso indevido do Website.
A Plantafarm, S.A. poderá suspender o serviço ou bloquear o acesso de um Utilizador se detetar utilização contrária às presentes Condições.
A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de:
Falhas ou interrupções nas redes de telecomunicações;
Software malicioso ou ataques informáticos;
Utilização abusiva do Website;
Erros de segurança devido a navegadores desatualizados.
O Utilizador compromete-se a defender, indemnizar e isentar a Plantafarm, S.A. de quaisquer danos ou reclamações de terceiros decorrentes da utilização do Website.
5. Hiperligações
O Utilizador compromete-se a não reproduzir o Website, nem o seu conteúdo, por meio de hiperligações, sem autorização expressa e por escrito da Plantafarm, S.A.
O Website inclui ligações para redes sociais e outros sites da MartinBauer. A Plantafarm, S.A. não é responsável pelo conteúdo desses sites nem garante os serviços ou informações que neles possam ser oferecidos.
É concedido ao Utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações à página inicial do Website, apenas para uso privado e não comercial, desde que:
Não implique recomendação por parte da Plantafarm, S.A.;
Não distorça a relação com a empresa;
Não inclua conteúdos ofensivos, ilegais ou inapropriados;
Não crie “frames” com o Website.
A Plantafarm, S.A. poderá solicitar, a qualquer momento, a remoção de qualquer ligação ao Website.
6. Proteção de Dados
Para utilizar os formulários de contacto, os Utilizadores devem fornecer determinados dados pessoais. A Plantafarm, S.A. tratará esses dados em conformidade com a Lei Espanhola de Proteção de Dados (LOPD) e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 679/2016).
O Utilizador pode consultar a Política de Proteção de Dados disponível neste Website para mais informações.
7. Cookies
A Plantafarm, S.A. reserva-se o direito de utilizar “cookies” para reconhecer Utilizadores frequentes e personalizar a sua experiência no Website.
As cookies associam-se apenas a um utilizador anónimo e ao seu computador, não fornecendo dados pessoais por si mesmas.
As cookies podem ser eliminadas seguindo as instruções do navegador. A sua utilização permite à Plantafarm, S.A. analisar o tráfego, medir visitas e adaptar o conteúdo às preferências do Utilizador. Mais informações encontram-se na Política de Cookies.
8. Duração e Cessação
A prestação dos serviços deste Website é, em princípio, de duração indefinida. Contudo, a Plantafarm, S.A. poderá pôr termo ou suspender qualquer serviço a qualquer momento, sempre que possível com aviso prévio.
9. Declarações e Garantias
Em geral, o conteúdo e os serviços oferecidos neste Website têm caráter meramente informativo. A Plantafarm, S.A. não presta garantias quanto à legalidade, fiabilidade, utilidade, exatidão ou comerciabilidade desses conteúdos, exceto na medida em que tal não possa ser legalmente excluído.
10. Força Maior
A Plantafarm, S.A. não será responsável pela impossibilidade de prestar serviços quando tal se deva a causas fora do seu controlo, incluindo falhas de energia, problemas de telecomunicações, greves, inundações, motins, atos governamentais ou outras situações de força maior.
11. Resolução de Litígios. Lei Aplicável e Jurisdição
As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como o uso do Website, regem-se pela legislação espanhola.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais de León.
Caso alguma disposição destas Condições seja considerada nula ou inexequível ao abrigo da legislação aplicável, tal nulidade não afetará a validade das restantes. Nesses casos, a Plantafarm, S.A. procederá à substituição da cláusula inválida por outra válida e exequível que, na medida do possível, produza o mesmo efeito."